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ALADI/SCR - 168/92
- IGJ Rep. Arg. 000244/1993 - United Nations (UNCITRAL) LA/TL 132 (1-1) 28
2-28/1995
Cámara de Comercio
MERCOSUR, ALCA & TICAMER, Inc.
Non-Profit Corp.
10000001364, 03/2001, Mi, Fl, USA
Cámara de Comercio
MERCOSUR - WIPO/OMPI Arbitration and Mediation Center, 04/2001
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SECRETARIA MERCOSUL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL E ARBITRAGEM AMBIENTAL
“A
proteção do planeta, à defesa
do meio ambiente, dos recursos hídricos e a
atenção à mudança climática, são temas de grande importância para toda a
família humana, e sua defesa e um assunto que
exige uma ação urgente, antes que seja demasiado tarde.
E preciso restabelecer a recriação de
uma forte aliança entre o homem e a terra,
tomar medidas corajosas, e inverter as
tendências que podem tornar irreversíveis as degradações. Convido
a unir-vos a mim na oração e a trabalhar em favor de um respeito cada vez
maior pelas maravilhas da Criação divina”.
Papa Bento XVI

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Programa
"POLO PRODUTIVO DE
ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT”
A Energia Solar
soma características vantajosamente positivas para os ojetivos do
“POLO PRODUTIVO DE ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT”
e o sistema ambiental, pois o Sol, trabalhando como um imenso
reator à fusão, irradia na terra todos os dias um potencial energético
extremamente elevado e incomparável a qualquer outro sistema de
energia, sendo a fonte básica e indispensável para praticamente todas
as fontes energéticas utilizadas pelo homem. A energia solar é
importante na preservação do meio ambiente, pois tem muitas vantagens
sobre as outras formas de obtenção de energia, como: não ser poluente,
não influir no efeito estufa, não precisar de turbinas ou geradores
para a produção de energia elétrica, mas tem como desvantagem a
exigência de altos investimentos para o seu aproveitamento. Para cada
um metro quadrado de coletor solar instalado evita-se a inundação de
56 metros quadrados de terras férteis, na construção de novas usinas
hidrelétricas.
Neste marco, o
Programa
“POLO PRODUTIVO DE
ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT”
procura uma parceria com uma Empresa de Energia Solar qualificada e
com comprovada Aptitud de Desempenho Técnico para a construção de uma
Planta e Laboratório que garanta ao sector, um âmbito exclusivo,
adaptado a normas internacionais de qualidade e cuidado do médio
ambiente, para a produção,
fornecimento de moldes, equipamentos, moldes – plásticos, moldes –
aluminio/zamac, estampos, erramentas, resinas plásticas (importadas),
outros produtos, equipamentos e serviços
e, oferece-lhe a
cobertura jurídica e de consultoría para gestionar a obtenção de de
financiamento para realizar a obra. A contratação da Empresa de
Energia Solar implica o pagamento de um fee reintegrable (Metodologia
do Programa)
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O
Programa Pharma & Cosméticos For Export E
A REALIDADE ECONOMICA MUNDIAL
"A MELHOR TOMA DE DECISÃO PARA UMA EFICAZ VENDA GLOBAL
EM MOMENTOS DE CRISE INTERNACIONAL"
“O
sistema financeiro global atravessa um período de turbulências sem
precedentes e o pior
não
tem chegado" - FMI
"A
crise financeira que estalou nos EUA mostrou o lado escuro da globalização"
- Banco Mundial
“É
arriscado e irresponsável estabelecer hoje um pronóstico final sobre as
conseqüências de um processo ainda em curso cujo impacto tem se estendido a
todos os países da terra”- Dr. Julio M. Sanguinetti
A crise do sistema financeiro originada nos Estados
Unidos e estendida mundialmente, coloca em risco a economia na Região e
obriga estar preparados para enfrentar seus possíveis efeitos, especialmente
em aquelas indústrias com interesses e em crescimento no MERCOSUL e América
Latina.
Frente a isso a Associação Argentina de Dereito
Farmacêutico (AADEFARM), seguindo com especial atenção a evolução deste
processo, sem dramatismo mas com rigor técnico preventivo, rapidamente tem
desenvolvido, com o apoio da Câmara de Comercio do MERCOSUL e América Latina
e do Tribunal Internacional de Conciliação e Arbitragem do MERCOSUL
(TICAMER) um Empreendimento Estratégico para escorar a notável expansão do
sector Medicamentos e Cosméticos da Região e preveni-las de conseqüências
não desejadas.
Por que o Programa para
Medicamentos e Cosméticos?
* Os Medicamentos e
Cosméticos constituem um dos produtos manufacturados líderes no mercado
internacional. * As cifras de sua comercialização os colocam entre os
primeiros dez sectores exportadores. * Trata-se de um sector altamente
dinâmico e em expansão. Entre 1995 e 2005, as exportações do rubro se
incrementaram em mais de um 300% em quase todos os países. * A maior parte
dos vinte principais exportadores, incluída Argentina e Brasil triplicaram
suas vendas. * As grandes inversões em investigação, desenvolvimento e
tecnologia se vêem recompensadas por um comércio lucrativo que cresce
sustentadamente ano trás ano. * Argentina e Brasil têm se ganho um
importante lugar entre os maiores fornecedores mundiais, além de seus
tradicionais clientes latino-americanos, penetra em mercados não
tradicionais.
A criação do Programa Pharma & Cosméticos For Export,
dotado de uma Política ambiental do mais alto nível para segurar o
cuidado do Meio Ambiente e os impactos ambientais de suas atividades,
produtos ou serviços, se constitui em uma
ferramenta vital para o momento atual e, sem deixar de considerar que
ninguém é imune à problemática financeira mundial, adequadamente está
desenhado para enfrentar contingências, promover o crescimento, conseguir
novos mercados e ótimo posicionamento internacional do sector, incluindo o
adequado suporte jurídico - tributário e, paradoxalmente para momentos
difíceis, com brilhantes possibilidades de inversão crédito e financiamento.
Esta inédita oportunidade em momentos de crise só é
possível fazê-la em países ordenados, sérios e que tem extremado as medidas
preventivas, como é a Rep. Oriental do Uruguai, com uma economia em continuo
crescimento, assim como as inversões (no que vai do ano tem se concretado
inversões privadas por mais de mil milhões de dólares), o emprego, o salário
real e o poder aquisitivo da população, possui reservas suficientes, tem
créditos no mercado internacional sem ser utilizados, as instituições
bancárias estão sólidas e com liquidez e com mais do duplo do capital
exigido.
Por que Uruguai?
• Uruguai ocupa uma situação
privilegiada por sua localização geográfica na Região, que o faz um país
atrativo e conveniente para a inversão, comercialização, distribuição e
armazenagem de mercadorias, para os usuários e inversores cujo centro de
interesse seja o MERCOSUL, resto de América Latina, Europa e outros países.
• Está inserto no eixo da
área de maior poder econômico e tráfico comercial do Cone Sul (corredor
Santiago de Chile - Belo Horizonte), zona estratégica onde se concentra mais
do 80% do PBI do MERCOSUL e seus membros associados.
•
Uruguai é um país bem localizado, com a estabilidade
social e econômica
suficiente, seguro e competitivo, sem desastres naturais, sem conflitos
raciais, sem conflitos religiosos, com mão-de-obra qualificada e uma forte
orientação para uma filosofia de indústria, produção e serviços.
• Tem excelentes vias de
acesso (a rede rodoviária mais densa de América Latina - com 45 km
pavimentados cada 1000 km² de superfície), portos apropriados em quanto a
infra-estrutura, serviços e com custos mais baixos do MERCOSUL, segurança
(certificados PBIP) e rapidez, e um aeroporto com cobertura internacional,
onde operam mais de 10 companhias aéreas.
• Todo isso faz de Uruguai
um ponto estratégico para a instalação de empresas que utilizem logística
com um rádio de ação regional com projeção mundial.
• Acompanha todo isso, a lei
15.921 de Zonas Francas que oferece um marco legal muito amplo e flexível,
em relação a outros regímenes francos da região, para o sector de
Medicamentos e Cosméticos que queiram aproveitar suas vantagens.
O que são as SAZF?
As Sociedades Anônimas de
Zona Franca (SAZF) são um tipo especial de SA fechadas que têm por objeto
exclusivo realizar operações comerciais, industriais ou de serviços em Zonas
Francas (ZF), gozando de um amplo regime de exoneração tributária que inclui
o imposto à renda.
Quais são os aspectos
principais e vantagens de constituir uma SAZF e operar desde Uruguai?
• As SAZF de Medicamentos e
Cosméticos podem operar como usuários diretos (em instalações próprias) ou
como usuários indiretos (em lojas de um usuário direto).
• As SAZF, tanto como
usuários diretos ou indiretos, gozam de exoneração total de tributos e o
pessoal estrangeiro que renuncie aos benefícios sociais podese eximir de
realizar aportes por este conceito.
Benefícios específicos
para o Sector de Medicamentos e Cosméticos:
PRESENÇA INDUSTRIAL
• As Zonas Francas contam
com avalizada experiência dada pelas importantes indústrias instaladas faz
mais de 10 anos.
SECTOR EM CRESCIMENTO
• Registra-se um crescimento
contínuo nas exportações deles desde diferentes Zonas Francas Uruguaias aos
mercados Internacionais.
EXONERAÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS
NACIONAIS
• Os usuários de ZF estão
isentos de todo tributo nacional. Habitualmente em outras ZF da região se
brinda aos usuários somente a exoneração dos tributos de comércio exterior.
• Em Uruguai as exonerações
incluem Impostos internos tais como o Imposto à Renda, ao Patrimônio e ao
Valor Agregado.
EXONERAÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS
À ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA
• Na introdução e saída de
bens, mercancias, matériasprimas ou produtos terminados, qualquer seja sua
origem estão isentos de toda carga impositiva.
LIBERDADE ABSOLUTA NA GESTÃO
DE DIVISAS
• Uruguai consagra um
sistema de câmbio livre que permite ao empresário vender ou comprar seus
produtos e fazer seus negócios na moeda que ele mesmo escolha, além da
liberdade total para girar divisas ao exterior.
LIVRE EMISSÃO DE UTILIDADES
• O empresário, pode no
momento e lugar que deseje, enviar livremente seu capital e suas utilidades
ao exterior.
SECRETO BANCÁRIO
• Criado por lei, proíbe às
instituições financeiras difundir informação sobre as operações dos
clientes, principalmente as inversões que sejam efetuadas nos bancos.
SECRETO COMERCIAL
• Está incluída nesta
reserva os nomes de seus clientes do país ou do estrangeiro, endereço,
mercadoria, preços, volumes, origens, procedência, vendedores e fornecedores
da mercadoria e destino.
NÃO VIGÊNCIA DE MONOPÓLIOS
ESTATAIS
• O empresário pode diminuir
seus custos, seja adquirindo seu combustível a preço de mercado mundial,
contratando seus seguros com a companhia que ache conveniente, ou gerando um
sistema próprio de energia ou comunicações já que os monopólios dos serviços
do domínio industrial não alcançam às Zonas Francas.
Qual é a Estratégia e
Metodologia adotada?
O Programa Pharma & Cosméticos For Export inclui
constituir uma
Sociedade Anônima de Zona Franca (SAZF) adaptada estatutária e legalmente
para Construção de um Laboratorio de Medicamentos é Cosméticos em Uruguay,
con um capital inicial subscrito de US$ 5,000,000 e
um tratamento Jurídico – Econômico - Financeiro que
possibilita a inversão, o crédito e financiamento e creação de
um Programa Global de
Emissão de Bônus, Ações, Obrigações Negociáveis, Promisory Notes ou
Fideicomiso para garantir até US$ 2,000,000 a inversão pública ou privada
para a Construção del Laboratorio, a isenção do
pago do imposto de IVA, Ganâncias, Patrimônio, Ingressos Brutos e a livre
transferência de utilidades e por sua importância foi Apresentado
Internacionalmente à Indústria no 1º Congresso Anual “Eyeforpharma SFE Sul
América 2008” - Buenos Aires 16-17 Outubro 2008 “Efetividade e Força de
Vendas”. Ainda inclui:
MEIO AMBIENTE:
Administrar a Certificação ISO 14001:2004 do Plano de Trabalho da SAZF como
Política ambiental do mais alto nível para segurar o cuidado do Meio
Ambiente e os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços;
Incluir um compromisso para o melhoramento contínuo e a prevenção da
poluição e cumprir com a legislação e as regulamentações ambientais,
especialmente o Instrutivo para a Comunicação de Projetos e o Regulamento de
Avaliação do Impacto Ambiental ante a Direção Nacional de Meio Ambiente –
(DINAMA) do M.V.O.T.M.A.; POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL EMPRESARIAL:Administrar
a participação ativa da SAZF com propostas no Grupo MERCOSUL e OMC para a
adoção de medidas e políticas que favoreçam a exportação e importação de
Medicamentos e Cosméticos.
MARCO
JURÍDICO - EMPRESARIAL INTERNACIONAI:
Garantir a segurança
operativa e jurídica em todo o desenvolvimento da Sociedade de Zona Franca
em Uruguai através da: A Associação Argentina de Direito Farmacêutico
(AADEFARM); A Câmara de Comércio do MERCOSUL e América Latina, A
Secretaria-Geral do Tribunal Internacional de Conciliação e Arbitragem do
MERCOSUL (TICAMER); O aporte do Programa MERCOSUL FOR EXPORT para melhor
posicionamento da SAZF
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Programa
“COPPER
MEDICAL PRODUCTS ANTIMICROBIALS AND ANTIBACTERIALS MERCOSUR FOR
EXPORT”
" PRODUCTOS MEDICOS DE COBRE ANTIMICROBIANOS Y
ANTIBACTERIANOS MERCOSUR FOR EXPORT"
LA MEJOR
ALTERNATIVA EN MOMENTOS DE CRISIS PARA LA INDUSTRIA DEL COBRE
Y EL CRECIMIENTO DE FABRICANTES DE PRODUCTOS MEDICOS DE COBRE
ANTIMICROBIALES
El Cobre es el primer bactericida del
mundo en el combate a las infecciones hospitalarias, lo que abre
ilimitadas nuevas posibilidades de mercado para la minería
y un potencial de nuevas demandas para el Cobre del orden de
500.000 t/año, y Procobre Brasil, representante
latino-americano de la Internacional Copper Association (ICA) en
el país, pasa a apoyar el desarrollo comerciai de todos los
envolucrados en la cadena produtiva de mobiliario, puertas,
barandas para camas de hospitales, aparatos para uso intravenoso,
dispensadores, canillas, lavatorios, tanques y otros de
Cobre.
"PRODUTOS MEDICOS DE COBRE
ANTIMICROBIALES E ANTIBACTERIALES"
A MELHOR ALTERNATIVA EM MOMENTOS DE CRISES PARA A INDÚSTRIA DO
COBRE E O CRESCIMENTO DE FABRICANTES DE PRODUTOS MEDICOS DE COBRE
ANTIMICROBIALES
O cobre é o primeiro bactericida do mundo no
combate às infecções hospitalares, o que abre ilimitadas novas
possibilidades de mercado para o minério e um potencial de novas
demandas para o Cobre da ordem de 500.000 t/ano, e o Procobre
Brasil, representação latino-americana da Internacional Copper
Association (ICA) no país, passa a apoiar o desenvolvimento
comerciai de todos os envolvidos na cadeia produtiva de
mobiliário,
portas, grades para camas hospitalares, aparelhos para uso
intravenoso, dispensadores, torneiras, lavatórios, tanques e
estações de trabalho
e outro de cobre.
__________________________________________________________________________________
Convida
se somar nesta inédita iniciativa e excelente oportunidade. Por favor
complete o antes possível o Formulario de Inscripção.
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OBJETO DA SECRETARIA
E mais uma contribuição da Cámara do Comercio do MERCOSUL
e Americalatina e seu Tribunal Internacional de Conciliaçao e Arbitragen do
MERCOSUL (TICAMER) membro oservador da Nações Unidas, para acompanhar ao do
empresariado, o governo e a sociedade em geral em programas e práticas
administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das
pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização
de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação,
operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou
atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto e a
produção de bens e serviços com preservação ambiental e adoção de Mecanismo
de Desemvolvimento Limpo (MDL).
A Secretaria presta sua adesão uma contribuição valiosa
ao PNUMA, ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS), a Convenção Sobre Mudança Do Clima, ao Protocolo De
Quioto e ao a Câmara de Mudanças Climáticas.
Como proposta concreta a Secretaria oferece Serviços de
Gestão Ambiental, Consultoria, Assessoramento, Auditoria, Certificaçao de
Compensação de Carbono, otorgamiento do Selo Verde, otorgamiento da
Certificaçao de Menajo Forestal Sustentável e a Soluçao do Conflitos em Meio
Ambiente, para possibilitar a implementação a redução de emissões e ao mesmo
tempo facilitar a financiamento proyetos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
(Clean Development Mechanism CDM) em cumprimento do Protocolo de Quioto e
suas metas de redução de emissões.
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - COMPENSAÇAO DE CARBONO
A Secretaria
facilita ao setor produtivo brasileiro seu potencial desenvolvimento e
implantação de projetos Desenvolvimento Limpo (MDL), atendendo aos objetivos
nacionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental, tais como:
. ampliação do
uso de fontes de energia e combustíveis renováveis;
. conservação de
energia e de aumento da eficiência energética;
. substituição do
uso de recursos energéticos de origem fóssil por fontes energéticas
renováveis ou
de baixo
potencial emissor;
. melhoria e
redução de emissões em sistemas de transporte;
. co-geração de eletricidade;
. aumento da
oferta energética nacional através do uso de fontes renováveis, não
emissoras ou de
baixo
potencial de emissão;
. reflorestamento
e recuperação de áreas desflorestadas e/ou degradadas, compatíveis com as
definições
nacionais e regionais de uso do solo e áreas de proteção.
. avaliação da
adequação de um projeto como MDL e de sua qualificação à emissão dos CERs
correspondentes.
. competitividade
das transações com participação efetiva e regular no processo de
qualificação.
POLO PRODUTIVO PHARMA MERCOSUL FOR EXPORT
A
obrigação constitucional de garantir o acesso universal à saúde e a
avaliação de que o País dispõe de dois insumos que vêm se tornando
fundamentais no campo farmacêutico e a grande diversidade biológica e
recursos humanos capacitados para a sua manipulação e estudos do Mato Grosso
do Sul apontam uma oportunidade que parece estar surgindo em decorrência da
dinâmica tecnológica do setor farmacêutico mundial, que abre cada vez mais
espaço para a participação de atores especializados de porte menor em
atividades de alto valor agregado, especialmente na produção da inovação.
No
Brasil, o problema do crescente número de novas infecções se associou à
expansão de atividades como mineração e agropecuária que favoreceram a
migração de adultos jovens para essas regiões Amazônia, mas diversos outros
fatores são implicados: mudanças climáticas; construção de grandes represas
aquáticas e de obras de irrigação que originam novos locais favoráveis à
proliferação de mosquitos; compartilhamento de equipamentos para injeção de
drogas entre usuários-dependentes, favorecendo a emergência de cepas
resistentes do agente causal; as elevadas taxas de nascimento, em algumas
regiões, com conseqüente aumento da população suscetível abaixo dos 5 anos
de idade e, finalmente, mudanças nos hábitos intradomiciliares dos vetores.
O principal desafio com o qual se confronta o Brasil no presente é colocar a
inovação em fármacos e medicamentos para suprir as necessidades básicas de
saúde da maior parte da população.
A
Secretaria Mercosul do Meio Ambiente oferece estratégias de fomento com
características baseadas em ações que tornem o ambiente institucional mais
favorável à inovação na área farmacêutica, assim como no desenho de
instrumentos adequados à diversidade de atores que dele devem participar.
O Dr.
Marcos Vera responsable do Projeto MDL de Incentivo à Sutentabilidade do
Meio Ambiente manifesto que “A implantação o POLO PRODUTIVO PHARMA
MERCOSUL FOR EXPORT em
Mato Grosso do Sul
e a dinâmica encarada pelo Governo como uma alternativa para o mercado brasileiro em articulação
de instrumentos financeiros, é de grande valia na promoção da cooperação
favorecendo a aproximação entre empresas em diferentes estágios de
desenvolvimento, instituições públicas de pesquisa e outras instituições
ligadas aos diferentes níveis de governo, bancos, fundos de investimento e
outros atores relevantes do sistema setorial de inovação nas fases
intermediárias do desenvolvimento de fármacos inovadores, a partir dos
resultados de institutos de pesquisa ou de empresas dedicadas à triagem,
brasileiras ou del MERCOSUL”
FINANCIAMENTO E
PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS SUSTENTAVEL
A
Secretaria MERCOSUL do Meio Ambiente e disposta a tomar parte no projeto do
MDL das Industrias Farmaceuticas interesadas em POLO PRODUTIVO PHARMA
MERCOSUL FOR EXPORT
em Mato Grosso do Sul
e
oferece a partilha da competência e experiência com os iniciadores do
projeto e o seu pessoal de desenvolvimento, contribuiendo para os seus
esforços promovendo a viabilidade técnica de projetos do MDL, apoiando a
gestão do projeto quando desejado e providenciando assistência durante todo
o procediemento do MDL, incluindo estudos de linhas de base e de
monitoramento das emissões, elaboração do Documento de Concepção do Projeto,
apoio para ganhar a aprovação do Estado, assim como a monitoramento do
projeto a realizar e MDL, tudo con especial apoio de ACROM CONSULTORIA de Campo Grande e procura
financiamento,
pré-investimento,
investimento
a diferentes linhas de financiamento, reembolsáveis e não-reembolsáveis,
includendo o Banco do Brasil e FINEP
SELO VERDE MERCOSUL DE SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
O objetivo do Selo e valorizar ao governos e a sociedade
em gera e umal contribuição a gestão ambiental, a eliminação ou minimização
de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação,
operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou
atividades,da qualidade ambiental e a produção de bens e serviços com
preservação ambiental e adoção de Mecanismo de Desemvolvimento Limpo (MDL),
incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto
CERTIFICAÇÃO MERCOSUL DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
A Secretaria valoriza a utilização de práticas e manejos
que garantam a sustentabilidade sócioeconômico-ambiental dos empreendimentos
florestais, tanto em florestas nativas como florestamentos/reflorestamentos
e otorga a Certificação de Manejo Florestal Sustentável e ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), conforme estipulado no Protocolo de Kyoto.
CONCILIAÇAO E ARBITRAGEM AMBIENTAL
O Tribunal Internacional de Conciliaçao e Arbitragen do
MERCOSUL (TICAMER) membro oservador da Nações Unidas oferece uma nova forma
de Justiça que vem sendo aplicada no Brasil e Latinoamerica expandindo-se
para todas as áreas do direito, com adequada desenvoltura sobre os temas que
circundam a os problemas ambientais de natureza jurídica difusa reconhecida
pela Constituição Federal Brasileira e por normas infraconstitucionais que
assim a definem e regulamentam e as soluções.
A Conciliaçao e Arbitragem Ambiental do TICAMER tem
repeta os princípios do Direito Ambiental Internacional: Princípio da
cooperação internacional para a proteção do meio ambiente; Princípio da
prevenção do dano ambiental transfronteiriço; Princípio da responsabilidade
e reparação de danos ambientais; Princípio da avaliação do impacto ambiental;
Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador; Princípio da
participação cidadã.
A Conciliaçao e
Arbitragem Ambiental do TICAMER é "uma técnica de solução pacífica dos
litígios, onde um terceiro intervém, impondo uma solução. Este método
somente pode ser utilizado com o consentimento dos litigantes, pois os
mesmos devem comprometer-se a aceitar a sentença arbitral. Pode a
Conciliaçao e Arbitragem ser facultativa ou obrigatória. O Regulamenteo do
TICAMER estabelece que e facultativa quando, posteriormente ao surgimento de
um conflito, as partes litigantes assinam um "compromisso arbitral", o qual
contém a definição do objeto do litígio, as condições e nomeação dos
árbitros, os poderes dos árbitros, o regulamento procedimental e, o direito
aplicável aos árbitros. É obrigatória quando resulta de um tratado
previamente assinado, no qual consta cláusula versando sobre a resolução
arbitral de conflitos (podendo ser qualquer conflito ou somente alguns tipos
de conflito) que porventura venham a existir entre as partes
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"PROGRAMAS MERCOSUL FOR EXPORT"
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MAIS INFO E
CONTATO
www.aadefarm.org
Brasil
+55 11 5524 6370
presidencia@ccmercosul.org.br
info@ccmercosul.org.br
Argentina
+5411 4815 4818
info@ticamer.org -
info@aadefarm.org
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