ALADI/SCR - 168/92 - IGJ Rep. Arg. 000244/1993 - United Nations (UNCITRAL) LA/TL 132 (1-1) 28 2-28/1995

Cámara de Comercio MERCOSUR, ALCA & TICAMER, Inc. Non-Profit Corp. 10000001364, 03/2001, Mi, Fl, USA

Cámara de Comercio MERCOSUR - WIPO/OMPI Arbitration and Mediation Center, 04/2001

 

SECRETARIA MERCOSUL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E ARBITRAGEM AMBIENTAL

“A proteção do planeta, à defesa do meio ambiente, dos recursos hídricos e a atenção à mudança climática, são temas de grande importância para toda a família humana, e sua defesa e um assunto que exige uma ação urgente, antes que seja demasiado tarde. E preciso restabelecer a recriação de uma forte aliança entre o homem e a terratomar medidas corajosas, e inverter as tendências que podem tornar irreversíveis as degradações. Convido a unir-vos a mim na oração e a trabalhar em favor de um respeito cada vez maior pelas maravilhas da Criação divina”.   Papa Bento XVI

 

Programa

"POLO PRODUTIVO DE ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT”

A Energia Solar soma características vantajosamente positivas para os ojetivos do “POLO PRODUTIVO DE ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT”  e o sistema ambiental, pois o Sol, trabalhando como um imenso reator à fusão, irradia na terra todos os dias um potencial energético extremamente elevado e incomparável a qualquer outro sistema de energia, sendo a fonte básica e indispensável para praticamente todas as fontes energéticas utilizadas pelo homem.  A energia solar é importante na preservação do meio ambiente, pois tem muitas vantagens sobre as outras formas de obtenção de energia, como: não ser poluente, não influir no efeito estufa, não precisar de turbinas ou geradores para a produção de energia elétrica, mas tem como desvantagem a exigência de altos investimentos para o seu aproveitamento. Para cada um metro quadrado de coletor solar instalado evita-se a inundação de 56 metros quadrados de terras férteis, na construção de novas usinas hidrelétricas.  Neste marco, o Programa “POLO PRODUTIVO DE ENERGIA SUSTENTAVEL MERCOSUR FOR EXPORT” procura uma parceria com uma Empresa de Energia Solar qualificada e com comprovada Aptitud de Desempenho Técnico para a construção de uma Planta e Laboratório que garanta ao sector, um âmbito exclusivo, adaptado a normas internacionais de qualidade e cuidado do médio ambiente, para a produção, fornecimento de moldes, equipamentos, moldes – plásticos, moldes – aluminio/zamac, estampos, erramentas, resinas plásticas (importadas), outros produtos, equipamentos e serviços e, oferece-lhe a cobertura jurídica e de consultoría para gestionar a obtenção de de financiamento para realizar a obra. A contratação da Empresa de Energia Solar implica o pagamento de um fee reintegrable (Metodologia do Programa)

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O Programa Pharma & Cosméticos For Export E

A REALIDADE ECONOMICA MUNDIAL 

 

"A MELHOR TOMA DE DECISÃO PARA UMA EFICAZ VENDA GLOBAL

EM MOMENTOS DE CRISE INTERNACIONAL"

 

“O sistema financeiro global atravessa um período de turbulências sem precedentes e o pior

não tem chegado" -  FMI

"A crise financeira que estalou nos EUA mostrou o lado escuro da globalização" -  Banco Mundial

“É arriscado e irresponsável estabelecer hoje um pronóstico final sobre as conseqüências de um processo ainda em curso cujo impacto tem se estendido a todos os países da terra”- Dr. Julio M. Sanguinetti

 

A crise do sistema financeiro originada nos Estados Unidos e estendida mundialmente, coloca em risco a economia na Região e obriga estar preparados para enfrentar seus possíveis efeitos, especialmente em aquelas indústrias com interesses e em crescimento no MERCOSUL e América Latina. 

 

Frente a isso a Associação Argentina de Dereito Farmacêutico (AADEFARM), seguindo com especial atenção a evolução deste processo, sem dramatismo mas com rigor técnico preventivo, rapidamente tem desenvolvido, com o apoio da Câmara de Comercio do MERCOSUL e América Latina e do Tribunal Internacional de Conciliação e Arbitragem do MERCOSUL (TICAMER) um Empreendimento Estratégico para escorar a notável expansão do sector Medicamentos e Cosméticos da Região e preveni-las de conseqüências não desejadas.

 

Por que o Programa para Medicamentos e Cosméticos?

 

* Os Medicamentos e Cosméticos constituem um dos produtos manufacturados líderes no mercado internacional. * As cifras de sua comercialização os colocam entre os primeiros dez sectores exportadores. * Trata-se de um sector altamente dinâmico e em expansão. Entre 1995 e 2005, as exportações do rubro se incrementaram em mais de um 300% em quase todos os países. * A maior parte dos vinte principais exportadores, incluída Argentina e Brasil triplicaram suas vendas. * As grandes inversões em investigação, desenvolvimento e tecnologia se vêem recompensadas por um comércio lucrativo que cresce sustentadamente ano trás ano. * Argentina e Brasil têm se ganho um importante lugar entre os maiores fornecedores mundiais, além de seus tradicionais clientes latino-americanos, penetra em mercados não tradicionais.

 

A criação do Programa Pharma & Cosméticos For Export, dotado de uma Política ambiental do mais alto nível para  segurar o cuidado do Meio Ambiente e os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, se constitui em uma ferramenta vital para o momento atual e, sem deixar de considerar que ninguém é imune à problemática financeira mundial, adequadamente está desenhado para enfrentar contingências, promover o crescimento, conseguir novos mercados e ótimo posicionamento internacional do sector, incluindo o adequado suporte jurídico - tributário e, paradoxalmente para momentos difíceis, com brilhantes possibilidades de inversão crédito e financiamento.

 

Esta inédita oportunidade em momentos de crise só é possível fazê-la em países ordenados, sérios e que tem extremado as medidas preventivas, como é a Rep. Oriental do Uruguai, com uma economia em continuo crescimento, assim como as inversões (no que vai do ano tem se concretado inversões privadas por mais de mil milhões de dólares), o emprego, o salário real e o poder aquisitivo da população, possui reservas suficientes, tem créditos no mercado internacional sem ser utilizados, as instituições bancárias estão sólidas e com liquidez e com mais do duplo do capital exigido.

 

Por que Uruguai?

• Uruguai ocupa uma situação privilegiada por sua localização geográfica na Região, que o faz um país atrativo e conveniente para a inversão, comercialização, distribuição e armazenagem de mercadorias, para os usuários e inversores cujo centro de interesse seja o MERCOSUL, resto de América Latina, Europa e outros países.

• Está inserto no eixo da área de maior poder econômico e tráfico comercial do Cone Sul (corredor Santiago de Chile - Belo Horizonte), zona estratégica onde se concentra mais do 80% do PBI do MERCOSUL e seus membros associados. 

• Uruguai é um país bem localizado, com a estabilidade

social e econômica suficiente, seguro e competitivo, sem desastres naturais, sem conflitos raciais, sem conflitos religiosos, com mão-de-obra qualificada e uma forte orientação para uma filosofia de indústria, produção e serviços.

• Tem excelentes vias de acesso (a rede rodoviária mais densa de América Latina - com 45 km pavimentados cada 1000 km² de superfície), portos apropriados em quanto a infra-estrutura, serviços e com custos mais baixos do MERCOSUL, segurança (certificados PBIP) e rapidez, e um aeroporto com cobertura internacional, onde operam mais de 10 companhias aéreas.

• Todo isso faz de Uruguai um ponto estratégico para a instalação de empresas que utilizem logística com um rádio de ação regional com projeção mundial.

• Acompanha todo isso, a lei 15.921 de Zonas Francas que oferece um marco legal muito amplo e flexível, em relação a outros regímenes francos da região, para o sector de Medicamentos e Cosméticos que queiram aproveitar suas vantagens.

 

O que são as SAZF? 

As Sociedades Anônimas de Zona Franca (SAZF) são um tipo especial de SA fechadas que têm por objeto exclusivo realizar operações comerciais, industriais ou de serviços em Zonas Francas (ZF), gozando de um amplo regime de exoneração tributária que inclui o imposto à renda.

 

Quais são os aspectos principais e vantagens de constituir uma SAZF e operar desde Uruguai? 

• As SAZF de Medicamentos e Cosméticos podem operar como usuários diretos (em instalações próprias) ou como usuários indiretos (em lojas de um usuário direto).

• As SAZF, tanto como usuários diretos ou indiretos, gozam de exoneração total de tributos e o pessoal estrangeiro que renuncie aos benefícios sociais podese eximir de realizar aportes por este conceito.

 

Benefícios específicos para o Sector de Medicamentos e Cosméticos:

PRESENÇA INDUSTRIAL

• As Zonas Francas contam com avalizada experiência dada pelas importantes indústrias instaladas faz mais de 10 anos. 

SECTOR EM CRESCIMENTO

• Registra-se um crescimento contínuo nas exportações deles desde diferentes Zonas Francas Uruguaias aos mercados Internacionais. 

EXONERAÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS NACIONAIS

• Os usuários de ZF estão isentos de todo tributo nacional. Habitualmente em outras ZF da região se brinda aos usuários somente a exoneração dos tributos de comércio exterior.

• Em Uruguai as exonerações incluem Impostos internos tais como o Imposto à Renda, ao Patrimônio e ao Valor Agregado.  

EXONERAÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS À ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA

• Na introdução e saída de bens, mercancias, matériasprimas ou produtos terminados, qualquer seja sua origem estão isentos de toda carga impositiva.  

LIBERDADE ABSOLUTA NA GESTÃO DE DIVISAS

• Uruguai consagra um sistema de câmbio livre que permite ao empresário vender ou comprar seus produtos e fazer seus negócios na moeda que ele mesmo escolha, além da liberdade total para girar divisas ao exterior.  

LIVRE EMISSÃO DE UTILIDADES

• O empresário, pode no momento e lugar que deseje, enviar livremente seu capital e suas utilidades ao exterior.  

SECRETO BANCÁRIO

• Criado por lei, proíbe às instituições financeiras difundir informação sobre as operações dos clientes, principalmente as inversões que sejam efetuadas nos bancos.

SECRETO COMERCIAL

• Está incluída nesta reserva os nomes de seus clientes do país ou do estrangeiro, endereço, mercadoria, preços, volumes, origens, procedência, vendedores e fornecedores da mercadoria e destino.  

NÃO VIGÊNCIA DE MONOPÓLIOS ESTATAIS

• O empresário pode diminuir seus custos, seja adquirindo seu combustível a preço de mercado mundial, contratando seus seguros com a companhia que ache conveniente, ou gerando um sistema próprio de energia ou comunicações já que os monopólios dos serviços do domínio industrial não alcançam às Zonas Francas.

 

Qual é a Estratégia e Metodologia adotada? 

O Programa Pharma & Cosméticos For Export inclui constituir uma Sociedade Anônima de Zona Franca (SAZF) adaptada estatutária e legalmente para Construção de um Laboratorio de Medicamentos é Cosméticos em Uruguay, con um capital inicial subscrito de US$ 5,000,000 e um tratamento Jurídico – Econômico - Financeiro que possibilita a inversão, o crédito e financiamento e creação de um Programa Global de Emissão de Bônus, Ações, Obrigações Negociáveis, Promisory Notes ou Fideicomiso para garantir até US$ 2,000,000 a inversão pública ou privada para a Construção del Laboratorio, a isenção do pago do imposto de IVA, Ganâncias, Patrimônio, Ingressos Brutos e a livre transferência de utilidades e por sua importância foi Apresentado Internacionalmente à Indústria no 1º Congresso Anual “Eyeforpharma SFE Sul América 2008” - Buenos Aires 16-17 Outubro 2008 “Efetividade e Força de Vendas”. Ainda inclui: MEIO AMBIENTE: Administrar a Certificação ISO 14001:2004 do Plano de Trabalho da SAZF como Política ambiental do mais alto nível para segurar o cuidado do Meio Ambiente e os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços; Incluir um compromisso para o melhoramento contínuo e a prevenção da poluição e cumprir com a legislação e as regulamentações ambientais, especialmente o Instrutivo para a Comunicação de Projetos e o Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental ante a Direção Nacional de Meio Ambiente – (DINAMA) do M.V.O.T.M.A.; POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL EMPRESARIAL:Administrar a participação ativa da SAZF com propostas no Grupo MERCOSUL e OMC para a adoção de medidas e políticas que favoreçam a exportação e importação de Medicamentos e Cosméticos. MARCO JURÍDICO - EMPRESARIAL INTERNACIONAI: Garantir a segurança operativa e jurídica em todo o desenvolvimento da Sociedade de Zona Franca em Uruguai através da: A Associação Argentina de Direito Farmacêutico (AADEFARM); A Câmara de Comércio do MERCOSUL e América Latina, A Secretaria-Geral do Tribunal Internacional de Conciliação e Arbitragem do MERCOSUL (TICAMER); O aporte do Programa MERCOSUL FOR EXPORT para melhor posicionamento da SAZF

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Programa

COPPER MEDICAL PRODUCTS ANTIMICROBIALS AND ANTIBACTERIALS MERCOSUR FOR EXPORT”

 

" PRODUCTOS MEDICOS DE COBRE ANTIMICROBIANOS Y ANTIBACTERIANOS MERCOSUR FOR EXPORT"

 

LA MEJOR ALTERNATIVA EN MOMENTOS DE CRISIS PARA LA INDUSTRIA DEL COBRE Y EL CRECIMIENTO DE FABRICANTES DE PRODUCTOS MEDICOS DE COBRE ANTIMICROBIALES

 

El Cobre es el primer bactericida del mundo en el combate a las infecciones hospitalarias, lo que abre ilimitadas nuevas posibilidades de mercado para la  minería  y un potencial de nuevas demandas para el Cobre del orden de 500.000 t/año, y  Procobre Brasil, representante latino-americano de la Internacional Copper Association (ICA) en el país, pasa a apoyar el desarrollo comerciai de todos los envolucrados en la cadena produtiva de mobiliario, puertas, barandas para camas de hospitales, aparatos para uso intravenoso, dispensadores, canillas, lavatorios, tanques y otros  de Cobre.

 

"PRODUTOS MEDICOS DE COBRE ANTIMICROBIALES E ANTIBACTERIALES"

 

A MELHOR ALTERNATIVA EM MOMENTOS DE CRISES PARA A INDÚSTRIA DO COBRE E O CRESCIMENTO DE FABRICANTES DE PRODUTOS MEDICOS DE COBRE ANTIMICROBIALES

 

O cobre é o primeiro bactericida do mundo no combate às infecções hospitalares, o que abre ilimitadas novas possibilidades de mercado para o minério  e um potencial de novas demandas para o Cobre da ordem de 500.000 t/ano, e  o Procobre Brasil, representação latino-americana da Internacional Copper Association (ICA) no país, passa a apoiar o desenvolvimento comerciai de todos os envolvidos na cadeia produtiva de  mobiliário, portas, grades para camas hospitalares, aparelhos para uso intravenoso, dispensadores, torneiras, lavatórios, tanques e estações de trabalho e outro de cobre.

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Convida se somar nesta inédita iniciativa e excelente oportunidade. Por favor complete o antes possível o Formulario de Inscripção.

 

 

 

OBJETO DA SECRETARIA 

E mais uma contribuição da Cámara do Comercio do MERCOSUL e Americalatina e seu Tribunal Internacional de Conciliaçao e Arbitragen do MERCOSUL (TICAMER) membro oservador da Nações Unidas, para acompanhar ao do empresariado, o governo e a sociedade em geral em programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto e a produção de bens e serviços com preservação ambiental e adoção de Mecanismo de Desemvolvimento Limpo (MDL).

A Secretaria presta sua adesão uma contribuição valiosa ao PNUMA, ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Convenção Sobre Mudança Do Clima, ao Protocolo De Quioto e ao a Câmara de Mudanças Climáticas.

Como proposta concreta a Secretaria oferece Serviços de Gestão Ambiental, Consultoria, Assessoramento, Auditoria, Certificaçao de Compensação de Carbono, otorgamiento do Selo Verde, otorgamiento da Certificaçao de Menajo Forestal Sustentável e a Soluçao do Conflitos em Meio Ambiente, para possibilitar a implementação a redução de emissões e ao mesmo tempo facilitar a financiamento proyetos de Desenvolvimento Limpo (MDL) (Clean Development Mechanism CDM) em cumprimento do Protocolo de Quioto e suas metas de redução de emissões.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - COMPENSAÇAO DE CARBONO

 

A Secretaria facilita ao setor produtivo brasileiro seu potencial desenvolvimento e implantação de projetos Desenvolvimento Limpo (MDL), atendendo aos objetivos nacionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental, tais como:

. ampliação do uso de fontes de energia e combustíveis renováveis;

. conservação de energia e de aumento da eficiência energética;

. substituição do uso de recursos energéticos de origem fóssil por fontes energéticas renováveis ou

  de baixo potencial emissor;

. melhoria e redução de emissões em sistemas de transporte;

. co-geração de eletricidade;

. aumento da oferta energética nacional através do uso de fontes renováveis, não emissoras ou de

  baixo potencial de emissão;

. reflorestamento e recuperação de áreas desflorestadas e/ou degradadas, compatíveis com as

  definições nacionais e regionais de uso do solo e áreas de proteção.

. avaliação da adequação de um projeto como MDL e de sua qualificação à emissão dos CERs

  correspondentes.

. competitividade das transações com participação efetiva e regular no processo de qualificação.

 

POLO PRODUTIVO PHARMA MERCOSUL FOR EXPORT 

A obrigação constitucional de garantir o acesso universal à saúde e a avaliação de que o País dispõe de dois insumos que vêm se tornando fundamentais no campo farmacêutico e a grande diversidade biológica e recursos humanos capacitados para a sua manipulação e estudos do Mato Grosso do Sul apontam uma oportunidade que parece estar surgindo em decorrência da dinâmica tecnológica do setor farmacêutico mundial, que abre cada vez mais espaço para a participação de atores especializados de porte menor em atividades de alto valor agregado, especialmente na produção da inovação.

No Brasil, o problema do crescente número de novas infecções se associou à expansão de atividades como mineração e agropecuária que favoreceram a migração de adultos jovens para essas regiões Amazônia, mas diversos outros fatores são implicados: mudanças climáticas; construção de grandes represas aquáticas e de obras de irrigação que originam novos locais favoráveis à proliferação de mosquitos; compartilhamento de equipamentos para injeção de drogas entre usuários-dependentes, favorecendo a emergência de cepas resistentes do agente causal; as elevadas taxas de nascimento, em algumas regiões, com conseqüente aumento da população suscetível abaixo dos 5 anos de idade e, finalmente, mudanças nos hábitos intradomiciliares dos vetores. O principal desafio com o qual se confronta o Brasil no presente é colocar a inovação em fármacos e medicamentos para suprir as necessidades básicas de saúde da maior parte da população. A Secretaria Mercosul do Meio Ambiente oferece estratégias de fomento com características baseadas em ações que tornem o ambiente institucional mais favorável à inovação na área farmacêutica, assim como no desenho de instrumentos adequados à diversidade de atores que dele devem participar.

O Dr. Marcos Vera responsable do Projeto MDL de Incentivo à Sutentabilidade do Meio Ambiente manifesto que “A implantação o POLO PRODUTIVO PHARMA MERCOSUL FOR EXPORT  em Mato Grosso do Sul e a dinâmica encarada pelo Governo como uma alternativa para o mercado brasileiro  em articulação de instrumentos financeiros, é de grande valia na promoção da cooperação favorecendo a aproximação entre empresas em diferentes estágios de desenvolvimento, instituições públicas de pesquisa e outras instituições ligadas aos diferentes níveis de governo, bancos, fundos de investimento e outros atores relevantes do sistema setorial de inovação nas fases intermediárias do desenvolvimento de fármacos inovadores, a partir dos resultados de institutos de pesquisa ou de empresas dedicadas à triagem, brasileiras ou del MERCOSUL”  

FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS SUSTENTAVEL

A Secretaria MERCOSUL do Meio Ambiente e disposta a tomar parte no projeto do MDL das Industrias Farmaceuticas interesadas em POLO PRODUTIVO PHARMA MERCOSUL FOR EXPORT em Mato Grosso do Sul e oferece a partilha da competência e experiência com os iniciadores do projeto e o seu pessoal de desenvolvimento,  contribuiendo para os seus esforços promovendo a viabilidade técnica de projetos do MDL, apoiando a gestão do projeto quando desejado e providenciando assistência durante todo o procediemento do MDL, incluindo estudos de linhas de base e de monitoramento das emissões, elaboração do Documento de Concepção do Projeto, apoio para ganhar a aprovação do Estado, assim como a monitoramento do projeto a realizar e MDL, tudo con especial apoio de ACROM CONSULTORIA de Campo Grande e procura financiamento, pré-investimento, investimento a diferentes linhas de financiamento, reembolsáveis e não-reembolsáveis, includendo o Banco do Brasil e FINEP

SELO VERDE MERCOSUL DE SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

O objetivo do Selo e valorizar ao governos e a sociedade em gera e umal contribuição a gestão ambiental, a eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades,da qualidade ambiental e a produção de bens e serviços com preservação ambiental e adoção de Mecanismo de Desemvolvimento Limpo (MDL), incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto

CERTIFICAÇÃO MERCOSUL DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

A Secretaria valoriza a utilização de práticas e manejos que garantam a sustentabilidade sócioeconômico-ambiental dos empreendimentos florestais, tanto em florestas nativas como florestamentos/reflorestamentos e otorga a Certificação de Manejo Florestal Sustentável e ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conforme estipulado no Protocolo de Kyoto.

CONCILIAÇAO E ARBITRAGEM AMBIENTAL

O Tribunal Internacional de Conciliaçao e Arbitragen do MERCOSUL (TICAMER) membro oservador da Nações Unidas oferece uma nova forma de Justiça que vem sendo aplicada no Brasil e Latinoamerica expandindo-se para todas as áreas do direito, com adequada desenvoltura sobre os temas que circundam a os problemas ambientais de natureza jurídica difusa reconhecida pela Constituição Federal Brasileira e por normas infraconstitucionais que assim a definem e regulamentam e as soluções.

A Conciliaçao e Arbitragem Ambiental do TICAMER tem repeta os princípios do Direito Ambiental Internacional: Princípio da cooperação internacional para a proteção do meio ambiente; Princípio da prevenção do dano ambiental transfronteiriço; Princípio da responsabilidade e reparação de danos ambientais; Princípio da avaliação do impacto ambiental; Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador; Princípio da participação cidadã.

A Conciliaçao e Arbitragem Ambiental do TICAMER é "uma técnica de solução pacífica dos litígios, onde um terceiro intervém, impondo uma solução. Este método somente pode ser utilizado com o consentimento dos litigantes, pois os mesmos devem comprometer-se a aceitar a sentença arbitral. Pode a Conciliaçao e Arbitragem ser facultativa ou obrigatória. O Regulamenteo do TICAMER estabelece que e facultativa quando, posteriormente ao surgimento de um conflito, as partes litigantes assinam um "compromisso arbitral", o qual contém a definição do objeto do litígio, as condições e nomeação dos árbitros, os poderes dos árbitros, o regulamento procedimental e, o direito aplicável aos árbitros. É obrigatória quando resulta de um tratado previamente assinado, no qual consta cláusula versando sobre a resolução arbitral de conflitos (podendo ser qualquer conflito ou somente alguns tipos de conflito) que porventura venham a existir entre as partes

 

 

 

 "PROGRAMAS MERCOSUL FOR EXPORT"
 
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